Você Trabalha de Moto? Entenda seu Direito ao Adicional de Periculosidade!
Muitos trabalhadores não sabem, mas quem utiliza motocicleta para realizar tarefas do trabalho tem direito ao Adicional de Periculosidade: um valor extra de 30% sobre o salário base!
TRABALHISTA
Allison Batista Carvalho
8/30/20262 min read
Você utiliza motocicleta para realizar suas atividades profissionais no dia a dia? Seja como entregador, vendedor, promotor de vendas, supervisor, cobrador ou em serviços externos, a legislação reconhece os riscos dessa função e garante um benefício financeiro fundamental para os trabalhadores: o Adicional de Periculosidade.
Muitos trabalhadores desconhecem esse direito ou, infelizmente, trabalham para empresas que não realizam o pagamento correto desse valor extra. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e simples o que é o adicional de periculosidade para quem trabalha com moto, quem tem direito a recebê-lo e como buscar os seus direitos trabalhistas.
O Que é o Adicional de Periculosidade para Motociclistas?
O adicional de periculosidade é uma compensação financeira destinada aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas pela lei, expondo-os a riscos acentuados de vida ou integridade física. Para os profissionais que utilizam moto no exercício de suas funções, o risco no trânsito é uma realidade constante, o que fundamenta esse direito.
Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade por Trabalho com Moto?
A lei brasileira estabelece que têm direito ao adicional de periculosidade os empregados que executam atividades com o uso de motocicleta para deslocamentos em vias públicas.
Isso inclui uma ampla variedade de funções, tais como:
Entregadores: De delivery de comida, encomendas, documentos, etc.
Vendedores Externos: Que se deslocam de moto para atender clientes.
Promotores de Vendas: Que utilizam moto para visitar pontos de venda.
Supervisores e Fiscais: Que utilizam motocicleta para deslocamento e fiscalização.
Cobradores: Que realizam cobranças com o uso de moto.
Outros Serviços Externos: Onde o deslocamento por motocicleta seja uma exigência ou parte essencial do trabalho.
Qual o Valor do Adicional de Periculosidade para Motociclistas?
O valor do adicional de periculosidade para trabalho com moto corresponde a 30% (trinta por cento) sobre o salário básico do trabalhador, ou seja, sem contar outros acréscimos ou adicionais. Esse percentual é fixo e obrigatório.
O Que Fazer se Eu Não Receber o Adicional de Periculosidade?
Se você trabalha ou já trabalhou usando moto e nunca recebeu o adicional de periculosidade, é fundamental saber que você pode ter direito a receber as diferenças salariais atrasadas! A lei permite a cobrança de parcelas devidas até 5 anos atrás.
Para verificar se você se enquadra nessa situação e buscar o recebimento dos valores que lhe são devidos, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito trabalhista.
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Com vasta experiência prática em Direito Trabalhista e atuação em todo o estado da Paraíba e diversos outros estados, o escritório Allison Batista Carvalho Advocacia está pronto para analisar o seu caso com ética, seriedade e comprometimento. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas e auxiliar na busca pela garantia dos seus direitos trabalhistas.
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